Termos de Uso do EvolUTI

Versão para revisão jurídica (17/09/2026). Este texto foi redigido como base para o advogado e ainda não foi aprovado. Onde houver conflito com a lei, a lei prevalece.

1. O que é o EvolUTI

O EvolUTI é uma ferramenta de trabalho para médicos intensivistas: organiza o passômetro da unidade, o registro do plantão, a ficha de passagem, as pendências e a passagem de plantão, e gera textos de evolução e de resumo por inteligência artificial a partir do que o médico registrou.

2. O que a IA faz e o que continua com o médico

Os textos gerados pela IA do EvolUTI, a Evo (evolução, passagem de plantão e relatório de permanência), interpretam os dados que o médico registrou: podem descrever gravidade, estabilidade e tendência, e a evolução pode trazer, à parte, sugestões de conduta, que só entram no texto se o médico as incluir. Os destaques e sinais de conferência do passômetro continuam calculados por regra fixa, a partir dos dados registrados e de limiares configurados. A IA pode errar: todo texto gerado deve ser revisado antes de usado, e a responsabilidade pela assistência, pelas condutas, pelo conteúdo dos registros e pelo texto das evoluções é sempre do médico que assina.

3. Conta, aceite e responsabilidade

A conta é pessoal e intransferível. Ao se cadastrar, o médico aceita estes Termos e a Política de Privacidade; a data do aceite fica registrada. O médico é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com a sua conta. As ações na plataforma são auditadas.

4. Unidades, papéis e dados de pacientes

Uma unidade de UTI é criada por um responsável (owner), que convida colegas e define administradores. Os dados de pacientes pertencem ao serviço de saúde e ficam isolados por unidade. Numa unidade temporária (plantão avulso), o médico que a cria responde por ela e ela é excluída automaticamente após 14 dias sem uso (aviso aos 7 dias), com exportação disponível antes. PENDENTE DE REVISÃO JURÍDICA: definição do controlador dos dados na unidade temporária.

5. Inteligência artificial

Os textos gerados por IA usam somente dados pseudonimizados (sem nome, convênio, prontuário ou identificação da unidade) e devem ser revisados pelo médico antes de qualquer uso. A geração consome a cota mensal da unidade conforme o plano contratado.

6. Assinatura e pagamento

Cada unidade tem um período de teste e, depois, uma assinatura. Assinatura vencida coloca a unidade em modo somente leitura: nada é apagado e a leitura continua. PENDENTE: planos, preços e política de reembolso (Sprint 7).

7. Disponibilidade e limitações

O serviço é fornecido "como está", com esforço razoável de disponibilidade; não substitui o prontuário oficial nem sistemas de monitorização. PENDENTE DE REVISÃO JURÍDICA: cláusulas de limitação de responsabilidade compatíveis com o CDC e com a atividade médica.

8. Encerramento

O médico pode sair de uma unidade a qualquer momento (o responsável precisa transferir a responsabilidade antes). A exclusão de conta e o destino da autoria dos registros clínicos estão PENDENTES DE REVISÃO JURÍDICA.

9. Contato

PENDENTE: razão social, CNPJ, endereço e canal de atendimento; encarregado de dados (DPO).